Câmara Municipal de Cabixi (RO)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PROVISÓRIA DO CÓDIGO DE POSTURA PAPA O MUNICÍPIO DE CABIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÕES DE VENCIMENTOS DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.