Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal revoga dispositivos da Lei n°352/2007, de 11 de maio de 2007, Lei n°669/2012 de 15 de junho de 2012 e Lei n°872/2014 de 22 de outubro de 2014 e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
<p style="color: red;">Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.</p> Código Identificador da Norma: 8674333D5B A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br</a> ou <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8674333D5B/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8674333D5B/</a> <hr> <p style="color: red;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.</p> Código Identificador da Norma: ABDF382D A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/arom" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.diariomunicipal.com.br/arom</a> ou <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/arom/compartilhe/ABDF382D#" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.diariomunicipal.com.br/arom/compartilhe/ABDF382D#</a> <br><br>