Câmara Municipal de Buritis (RO)
Lei Ordinária nº 1.523, de 18 de maio de 2021
Informamos a Vossa Excelência que foi constatado por este Município que quanto dos procedimentos de praxe, quando do equivoco para sanção das Leis, em especial da "Lei Municipal n° 1523/2021", por um erro do setor administrativo responsável houve um equivoco na formação da citada Lei, motivo pelo qual justificamos que não deve ser considerado por essa Casa de Leis "número de Lei Municipal n° 1523/2021", ficando o mesmo devidamente CANCELADO.
- Data
- 18 de maio de 2021
- Número
- 1523
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cancelamento
- nº de lei