Decreto Legislativo-GPRES nº 78, de 03 de outubro de 2022
"Dispõe sobre prorrogação do afastamento por tempo determinado do Vereador Adriano de Almeida Lima do cargo de Presidente da Câmara Municipal dê Buritis - RO"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o presidente da câmara municipal de buritis
no uso das suas atribuições legais
conferidas pela lei orgânica do município de buritis e do regimento interno da câmara municipal.
considerando o requerimento nº 001/2022.
considerando o art. 273
do regimento interno da câmara municipal de buritis.
decreta:
art. 1º fica prorrogado o afastamento do vereador adriano de almeida lima do cargo de presidente desta câmara municipal de buritis - ro
pelo período de 03 a 31 de outubro do corrente ano
por motivos particulares
conforme solicitação via
requerimento à mesa diretora.
parágrafo único: o afastamento do cargo de presidente foi deliberado pela mesa diretora da câmara
considerando o art. 273
do regimento interno.
art. 2º este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
mesa diretora da câmara municipal de buritis
aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.