Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o presidente da câmara municipal de buritis
no uso das suas atribuições legais
conferidas pela lei orgânica do município de buritis e do regimento interno da câmara municipal.
decreta
art. 1º decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2022
em virtude do dia do servidor público.
art. 2º este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da presidência