Câmara Municipal de Buritis (RO)
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO EX OFFICO DE DIVIDAS TRIBUTARIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
<p style="color: red;">Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.</p> Código Identificador da Norma: 7C3A1B21 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br</a> ou <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/7C3A1B21/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/7C3A1B21/</a> <hr> <p style="color: red;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.</p> Código Identificador da Norma: 2D068FB6 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/arom" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.diariomunicipal.com.br/arom</a> ou <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/arom/compartilhe/2D068FB6#" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.diariomunicipal.com.br/arom/compartilhe/2D068FB6#</a> <br><br>