Câmara Municipal de Buritis (RO)
Estabelece regras sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2023
Autoria: Plenário - PLEN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 22, de 10 de outubro de 2023"Altera as Resoluções Nº 011, 013, 016 e 019/2023 e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.