Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Dispõe sobre a inclusão de área rural no perímetro urbano do Município de Buritis, Estado de Rondônia, para fins de expansão urbana e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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