Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Altera os art. 7º, 12 e 13 da Lei Municipal nº 870/2024, cria cargo, altera seu ANEXO I e dá outras Providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Valtair Fritz dos Reis - PREFEITO
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