Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Dispõe sobre nova redação aos incisos III do artigo 20 e inciso III do artigo 22 e acrescenta o inciso IV no artigo 33 § 2º da Lei Complementar nº 18/2023 e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2023
Autoria: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 10 de janeiro de 2023"Institui a Reforma da Previdência no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buritis - RO, consolidando a legislação previdenciária, conforme dispõe o artigo 86 da Lei Orgânica do Município, adequando-se a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências".
<p style="color: red;">Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.</p> Código Identificador da Norma: 4E3645A0 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br</a> ou <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/4E3645A0/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/4E3645A0/</a> <hr> <p style="color: red;">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.</p> Código Identificador da Norma: FF556E7F A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/arom" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.diariomunicipal.com.br/arom</a> ou <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/arom/compartilhe/FF556E7F#" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.diariomunicipal.com.br/arom/compartilhe/FF556E7F#</a> <br><br>