Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Proíbe o desvio de função de servidores públicos municipais em estágio probatório no âmbito do município de Buritis e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2025
Autoria: Renato Leitão
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
<a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/40441330/" class="btn btn-outline-primary" target="blank">Matéria Publica Publicada Portal Transparência da Prefeitura - Clique aqui</a> <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/arom/compartilhe/CCD8F950#" class="btn btn-outline-success" target="blank">Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - Clique aqui</a>