Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Regulamenta a aplicação da Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021 - no âmbito da Câmara Municipal de Buritis."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2024
Autoria: Moisés de Paula
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.