Câmara Municipal de Buritis (RO)
Decreto Legislativo nº 27, de 03 de maio de 2021
"Dispõe sobre medidas de proteção às servidoras gestantes e servidores acima de 60 (sessenta) anos de idade da Câmara Municipal de Buritis"
- Data
- 3 de maio de 2021
- Número
- 27
- Publicação
- 3 de maio de 2021 · Mural da Câmara Municipal de Buritis
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- medidas de proteção
- servidoras gestantes
- servidores acima de 60 (sessenta) anos de idade