Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o presidente da câmara municipal de buritis
no uso das suas atribuições legais
conferidas pela lei orgânica do município de buritis e do regimento interno da câmara municipal.
decreta
art. 1º decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira)
em virtude do feriado da proclamação da república.
art. 2º este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da presidência