Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Institui Programa de Piscicultura no âmbito do Município através da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI e altera os artigos 55, 56 e 57 da Lei Complementar 003/2016 e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
<p style="color: red;">Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.</p> Código Identificador da Norma: 857E3D3E5F A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br</a> ou <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/857E3D3E5F/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/857E3D3E5F/</a>