Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Regulamenta o artigo 13 da Lei Municipal nº 857/2014 instituindo a política pública de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais no Plano Municipal de Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Buritis e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
<p style="color: red;">Matéria publicada no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Buritis Estado de Rondônia.</p> Código Identificador da Norma: 8571333851 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br</a> ou <a href="https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8571333851/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/8571333851/</a>