Câmara Municipal de Várzea (RN)
Acrescenta o § 3º ao art. 166 da Resolução nº 01/98, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui o(a)
REGIMENTO INTERNO nº 1, de 28 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea - RN
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
RESOLUÇÃO Nº. 003/2025. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/11/2025. EDIÇÃO 2283.