Legislação municipal · Senador Georgino Avelino (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Senador Georgino Avelino no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2735
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2704
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2674
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2673
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2666
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2642
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2498
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2493
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2492
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2415
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2409
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Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 11h10 · Publicação mais recente da lista: 11/03/2022