Legislação municipal · Senador Georgino Avelino (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Senador Georgino Avelino no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3469
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3429
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3328
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3285
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3258
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3243
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3242
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Secretaria Municipal de Planejamento e Administração · Edição 3185
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Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 01h43 · Publicação mais recente da lista: 04/02/2025