Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Cria a gratificação para a função de Pregoeiro no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GAPRE nº 555, de 12 de março de 2025Altera a redação da Lei Municipal n.º 533 de 21 de fevereiro de 2024 no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 533, de 21 de fevereiro de 2024. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em 22 de fevereiro de 2024, Edição 3227, páginas 138, sob o código identificador 5DB5DAF5.