Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Acari – Hospital Maternidade de Acari, para execução complementar de cirurgias eletivas gerais, consultas especializadas e exames ambulatoriais especializados vinculados ao Programa Agora tem Especialistas – Componente Cirurgias e ao Programa Nacional de Redução de Filas e atendimentos ambulatoriais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2026
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito