Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
palavras-chave: lei orçamentária anual (loa)
orçamento público
exercício financeiro de 2024
previsão de receitas
fixação de despesas
orçamento fiscal
seguridade social.
resumo: a lei ordinária nº 521 dispõe sobre o orçamento do município de são josé do seridó para o exercício financeiro de 2024
abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social. a peça orçamentária estima a receita e fixa a despesa municipal no valor total de r$ 34.007.464
74. a previsão contempla receitas correntes
receitas de capital e receitas intraorçamentárias
provenientes de tributos municipais
contribuições
transferências constitucionais e legais
convênios e demais fontes de arrecadação. as despesas estão distribuídas entre os órgãos e unidades da administração municipal
incluindo o poder legislativo
as secretarias municipais
os fundos municipais e os encargos relacionados à previdência. a programação orçamentária contempla investimentos
despesas com pessoal e encargos sociais
manutenção dos serviços públicos
ações de saúde
educação
assistência social
infraestrutura
agricultura
esporte
cultura e preservação ambiental
além de reserva de contingência. o orçamento estabelece
assim
os recursos financeiros previstos e os limites de despesas destinados à execução das políticas públicas e à manutenção das atividades administrativas municipais durante o exercício de 2024.
Observações da casa
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 521. A data completa da sanção não consta no arquivo disponibilizado.
PUBLICAÇÃO: O PDF apresentado contém os demonstrativos e anexos do orçamento municipal, mas não apresenta os dados da publicação oficial (data, edição, página e código de publicação).