Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2023
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 512, de 30 de maio de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 31 de maio de 2023, Edição nº 3043, página 190, sob o código identificador 025522D8.