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Congresso

Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)

Portaria-GPRES nº 66, de 02 de junho de 2026

Art. 1º. Designar o servidor DANILO MOREIRA DE ARAUJO, CPF n.º 016.xxx.xxx-80, matrícula 44-8, para responder pela Ouvidoria Parlamentar como Ouvidora, cujos serviços são regulados pela Resolução 004/2024. Art. 2º. Designar a servidora JOSEANE MAGNA AZEVEDO, CPF n.º 100.xxx.xxx-29, matrícula 42-6, para responder pela Ouvidoria Parlamentar como Ouvidora Substituta, cujos serviços são regulados pela Resolução n.º 004/2024. Art. 3º. Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em resolução e em lei federal.

Data
2 de junho de 2026
Número
66
Publicação
3 de junho de 2026 · https://diariooficial.fecamrn.com.br/
Vigência
Não informada