Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Altera a redação do § 1º, inserido, por meio da Resolução n.º 002/2011, no art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autores: Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa