Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de São José do Seridó, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2025
Autoria: Joan Siderley Bernardino
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 584, de 23 de dezembro de 2025. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 24 de dezembro de 2025, Edição 3695, sob o código identificador 6ED732B4.