Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre a concessão de diárias pelo Poder Legislativo de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2024
Autores: Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Jussiêne Dantas Pereira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária n.º 531, de 16 de janeiro de 2024. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 17 de janeiro de 2024, Edição 3202, páginas 426 a 428, sob o código identificador 4C382B2A.