Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
palavras-chave: câmara mirim
regimento interno
participação estudantil
educação cidadã
processo legislativo
são josé do seridó.
resumo: a resolução nº 005
de 02 de setembro de 2025
institui o regimento interno da câmara mirim do município de são josé do seridó
regulamentando sua composição
funcionamento e atribuições. a câmara mirim será formada por 9 vereadores mirins titulares e respectivos suplentes
eleitos entre estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental
com idade de até 15 anos. o mandato terá duração anual
de 15 de março a 15 de dezembro
sendo considerada atividade de relevante interesse público e sem remuneração. o regimento disciplina o processo eleitoral
a estrutura da mesa diretora
os direitos e deveres dos vereadores mirins
bem como as espécies de proposições possíveis
como projetos de lei mirim
indicações e moções. estabelece ainda regras sobre sessões ordinárias
solenes e de debates escolares
garantindo espaço de aprendizado legislativo e de incentivo à cidadania juvenil.
Observações da casa
SANÇÃO: Resolução nº 005, de 02 de setembro de 2025.
PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAMRN) em 03 de setembro de 2025, Edição 2231, sob o código identificador 32367465