Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2025
Autoria: Clayton Mariano de Sá
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Municipal nº 557, de 30 de maio de 2025. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 2 de junho de 2025, Edição 3549, sob o código identificador DE827825.