Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre a doação de bens inservíveis da Câmara Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2022
Autores: Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Jussiêne Dantas Pereira, Mesa Diretora - MDI
PROMULGAÇÃO: Resolução nº 003, de 19 de dezembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial da FECAM em 20 de dezembro de 2022, Edição 1550, sob o código identificador 07557838. A verificação de autenticidade pode ser feita no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br.