Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Regulamenta a instalação de ondulações transversais nas vias públicas do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2022
Autoria: Francisco Sales de Medeiros Neto
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 478, de 29 de março de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 30 de março de 2022, Edição 2748, sob o código identificador ECAAF5D1.