Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Serid6/RN, em razio do valor do novo salário-minimo nacional, fixado pela Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 2022
Autores: Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Jussiêne Dantas Pereira, Mesa Diretora - MDI
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 476, de 25 de janeiro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 26 de janeiro de 2022, Edição 2702, sob o código identificador 0173B14E.