Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Altera a redação dos artigos 2º e 10 da Lei Complementar Municipal n.º 06, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Serid6/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2022
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
SANÇÃO: Lei Complementar nº 099, de 08 de setembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 09 de setembro de 2022, Edição 2862, sob o código identificador 01D2E090.