Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2022
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
SANÇÃO: Lei Complementar nº 098, de 30 de agosto de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 31 de agosto de 2022, Edição 2856, sob o código identificador A8DB031D.