Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Renumera e acrescenta os parágrafos 7° e 8° ao art. 1º, da Lei Complementar n.º 057 de 06 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação de cargos e acrescenta o paragrafo 7° ao art. 1° da referida Lei Complementar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2022
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
SANÇÃO: Lei Complementar nº 096, de 06 de maio de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 09 de maio de 2022, Edição 2774, sob o código identificador 3D4B37BE.