Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2022
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
SANÇÃO: Lei Complementar nº 093, de 25 de janeiro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 26 de janeiro de 2022, Edição 2702, sob o código identificador 48CC63D2.