Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Institui gratificação para os servidores da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MDI
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 503, de 08 de maio de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 09 de maio de 2023, Edição 3027, sob o código identificador 7330B6FC.