Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Extingue cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal, cria atribuições e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2023
Autores: Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Jussiêne Dantas Pereira
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 501, de 08 de maio de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 09 de maio de 2023, Edição 3027, sob o código identificador 32A127CB.