Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2023
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 497, de 22 de março de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 23 de março de 2023, Edição 2997, sob o código identificador FF06D4F4.