Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2023
Autoria: José Carlos Dantas Costa
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 496, de 25 de janeiro de 2023 PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 27 de janeiro de 2023, Edição 2959, sob o código identificador A1345ADE.