Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre a fixação do vencimento mensal do cargo de Diretor de Escola — Porte 1, II, III, IV e V, e Vice-Diretor (Escola Porte IV e V) nos termos do art 31 da Lei Complementar n.º 091 de 22 de março de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
SANÇÃO: Lei Complementar nº 107, de 05 de dezembro de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 06 de dezembro de 2023, Edição 3174, sob o código identificador C268D5FE.