Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Altera os incisos I, II, Il e IV, do art. 1° da Lei Complementar n.° 101, de 16 de março de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2023
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
SANÇÃO: Lei Complementar nº 104, de 18 de abril de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 19 de abril de 2023, Edição 3015, sob o código identificador 7374A552.