Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2023
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
SANÇÃO: Lei Complementar nº 101, de 16 de março de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 17 de março de 2023, Edição 2993, sob o código identificador 171371DA.