Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessoria Jurídico Especializado, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2025
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Complementar nº 118, de 12 de março de 2025. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 13 de março de 2025, Edição 3490, páginas 188 a 189, sob o código identificador 0E2CC221. A Lei Ordinária nº 554, de 12 de março de 2025, foi republicada por incorreção no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3535, em 13 de maio de 2025, sob o código identificador 82962A6E, para correção do conteúdo legal originalmente divulgado.