Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2025
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Complementar nº 117, de 13 de março de 2025. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 18 de fevereiro de 2025, Edição 3479, página 188, sob o código identificador 1577C7EF.