Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2025
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Complementar nº 114, de 22 de janeiro de 2025. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 23 de janeiro de 2025, Edição 3461, página 206, sob o código identificador B8237303.