Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2025
Autores: Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 552, de 19 de fevereiro de 2025. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 19 de fevereiro de 2025, Edição 3480, páginas 188 e 189, sob o código identificador F36603BA.