Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Institui, no âmbito do Município de São José do Seridó, o "Cordão de Girassol" como instrumento de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visíveis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Daniel Andson Da Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 544, de 20 de setembro de 2024. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 23 de setembro de 2024, Edição 3377, página 61, sob o código identificador 094F2E89.