Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de julho de 2024
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 543, de 29 de julho de 2024. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 30 de julho de 2024, Edição 3338, página 121, sob o código B8377E68.