Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2024
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GAPRE nº 572, de 28 de outubro de 2025Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 539, de 18 de junho de 2024. PUBLICAÇÃO: Publicada na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 20 de junho de 2024, Edição 3310, páginas 188 a 189, sob o código identificador B6D0CA95.